Foi sancionada nesta semana, pelo prefeito Sandro Mabel, o projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária em Goiânia.
O objetivo é viabilizar a doação de produtos para auxiliar na recuperação de animais resgatados das ruas e aqueles de tutores em situação de vulnerabilidade.
Projeto Farmácia Veterinária Solidária
O projeto tem como objetivo organizar a coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário, provenientes de doações.
A iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda com animais domésticos, protetores cadastrados nas secretarias municipais competentes, ONGs sem fins lucrativos e animais sob responsabilidade de órgãos municipais.
De acordo com o texto, clínicas veterinárias, empresas e profissionais do setor poderão participar do programa. As doações poderão incluir produtos veterinários apreendidos devido a irregularidades documentais, além daqueles oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judiciais.
Os produtos serão disponibilizados gratuitamente após uma análise visual que ateste sua qualidade, integridade física e validade.
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Para que o beneficiário receba o item, será necessária a prescrição de um médico veterinário, acompanhada de receita com a posologia indicada, assinatura e número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
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