O calendário de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será alterado a partir de 2025, em Goiás.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, e publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (27).
Calendário de pagamento do ICMS
A partir de 2025, os contribuintes terão mais prazo para pagar o ICMS em Goiás. A data de vencimento do imposto foi alterada do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao de apuração
De acordo com a Secretaria da Economia, a alteração no calendário adia o prazo de pagamento em dez dias, oferecendo mais fôlego para o fluxo de caixa das empresas e simplificando o cumprimento das obrigações tributárias.
“Essa mudança unifica as datas de pagamento, eliminando distorções históricas que penalizavam setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação”, destaca o secretário Sérvulo Nogueira.
Histórico de alterações
O pagamento do ICMS em Goiás sempre teve como data padrão o dia 10 do mês subsequente ao período de apuração. Contudo, em 2016, devido aos desafios financeiros e à necessidade de equilibrar o fluxo da caixa estadual, o governo da época decidiu antecipar o prazo para o dia 5.
A medida, que inicialmente era provisória, chegou em vigor por vários anos. Somente em 2022, após a recuperação das contas públicas e a estabilização do fluxo financeiro, o vencimento retornou ao dia 10.
Além disso, os setores de combustíveis, energia elétrica e comunicações enfrentam regras ainda mais rígidas, com parte do imposto sendo cobrada de forma antecipada, ainda dentro do mês de apuração, antes do encerramento oficial do período.
