Foi aprovada em segunda votação na manhã desta quarta-feira (18), o projeto que cria a Taxa de Limpeza Pública, a chamada “Taxa do Lixo”, em Goiânia.
A matéria não estava prevista na pauta desta quarta-feira (18), mas foi inclusa em votação através de instrumentos de inclusão e inversão de pauta. Rapidamente, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a proposta.
Mais de 20 emendas à proposta foram recusadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) e as únicas novas emendas apresentadas no plenário foram dos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT), mas nenhuma foi aprovada.
Caso o projeto tivesse recebido alguma emenda durante a votação, o texto precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente retornaria para uma nova votação no plenário.
Agora, o projeto segue para apreciação do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que poderá ser sancionar ou vetar a proposta.
Caso seja sancionada, a nova lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias. A previsão é de que a cobrança se inicie em abril de 2025, após regulamentação.
Taxa do lixo
O projeto inclui cobranças anuais por domicílios para a coleta de lixo na capital goiana. Os valores variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Para loteamentos sem construções, a estimativa de cobrança é de R$ 258 por ano.
Entre os imóveis residenciais, haverá uma subdivisão de critérios baseado em imóveis populares, baixa renda, média renda e alto padrão.
Conforme o projeto de lei, os pagamentos das taxas poderão ser parcelados em até 12 vezes e a única isenção prevista é para imóveis que custam até R$ 173 mil.
A cobrança deve ser lançada de forma isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU). Além disso, os valores devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Votação
A proposta foi aprovada por ampla maioria por votação simbólica. Dos 35 vereadores da Câmara de Goiânia, apenas dez foram contrários ao projeto.
Contra a criação da taxa
- Aava Santiago (PSDB)
- Fabrício Rosa (PT)
- Sandes Jr. (MDB)
- Willian Veloso (PL)
- Cabo Senna (PRD)
- Leandro Sena (SDD)
- Markim Goyá (PRD)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Joãozinho Guimarães (SDD)
- Kátia Maria (PT)
