O cartão especial de estacionamento de idoso agora tem validade vitalícia em todo território nacional, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Goiânia, quem já possui o cartão não precisará renovar. Entretanto, a medida não se aplica aos demais cartões, que permanecem com o mesmo prazo.
Para Pessoas com Deficiência (PCD), a validade é de cinco anos, já para mobilidade reduzida varia de acordo com a enfermidade temporária. O mesmo se aplica a grávida e lactantes.
De acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com mobilidade reduzida ou idosos 60+ sem credencial é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa, neste caso a remoção do veículo.
Como emitir cartão especial de estacionamento de idoso
A emissão da primeira via do cartão pode ser solicitada através da internet, no site da Prefeitura de Goiânia. É preciso preencher as informações solicitadas e anexar cópias do RG, CPF ou CNH – se condutor – e comprovante recente de endereço em Goiânia em nome do solicitante.
Caso o comprovante de endereço não esteja no nome do requerente, o mesmo deverá anexar declaração de endereço devidamente assinada. Para solicitar é preciso ter idade igual ou superior a 60 anos.
A previsão e prazo de entrega do cartão é a partir de 15 dias úteis da solicitação no site da Prefeitura. No momento do requerimento, é preciso indicar em qual unidade de atendimento a credencial será retirada.
