O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a suspensão da greve dos médicos em Goiânia, prevista para começar nesta segunda-feira (9), com duração de três dias.
A decisão foi proferida pelo desembargador Itamar de Lima em regime de plantão, atendendo a pedido do Município de Goiânia, que alegou ilegalidade na paralisação planejada.
O movimento grevista foi organizado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), que cobra o abastecimento de insumos, medicamentos, produtos de saúde, segurança, equipamentos e exames laboratoriais necessários ao atendimento dos pacientes.
Na decisão, o magistrado determinou que o sindicato se abstenha de iniciar o movimento grevista até que se comprove o cumprimento dos requisitos legais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Conforme a petição do Município, a greve foi anunciada nas redes sociais do Simego sem prévia negociação e sem a garantia de manutenção de percentual mínimo de trabalhadores em atividade. Além disso, defendeu que paralisação violaria o direito à saúde e à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Sindicato adere determinação e suspende greve dos médicos em Goiânia
Em nota, o Simego informou a suspensão movimento de paralisação dos atendimentos dos serviços dos médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Veja a íntegra:
“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO – no uso de suas atribuições legais e estatutárias, acatando a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que determina que o Sindicato e seus representados se abstenham de realizar a greve até que sejam comprovados o cumprimento dos requisitos legais necessários, informa a toda sociedade goiana a suspensão do movimento de paralisação dos atendimentos dos serviços dos médicos credenciados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Goiás, inicialmente programado para ocorrer a partir das 07:00h (sete) horas do dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), por 72 (setenta e duas) horas, sendo esta deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária Permanente realizada no dia 03 de dezembro do ano em curso.”
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