A Polícia Civil de Goiás identificou ao menos 500 proprietários em Goiás que teriam fraudado informações para se isentar do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Com base nas investigações, os proprietários domiciliados no estado teriam registrado os veículos no Distrito Federal ou outros estados, utilizando assim endereços falsos de familiares.
Fraudes no IPVA
A polícia informou que os contribuintes identificados foram notificados para regularizarem as pendências. Ao todo, o prejuízo ocasionado pelas fraudes foi estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir até R$ 100 milhões até o ano de 2027.
Até o momento, 106 veículos foram autuados, no que gerou uma cobrança de R$ 1,7 milhão em IPVA e multas.
Com base na polícia, alguns proprietários confessaram a prática, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o estado de Goiás.
Por sua vez, a polícia instaurou aproximadamente 180 processos de investigação e intimaram os proprietários suspeitos para esclarecimento dos fatos.
Caso seja confirmado as fraudes, os proprietários poderão ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, podendo pegar pena de até 2 anos de prisão. Além disso, os débitos de IPVA com multa ainda podem ser lançados e esses contribuintes poderão ficar inadimplentes.
Além dos proprietários, na segunda fase da investigação também será apurado a participação de concessionárias, garagens de revenda e despachantes nos crimes.
A Polícia Civil informou que as investigações irão permanecer para recuperar os valores, combater o crime fiscal e responsabilizar todos os envolvidos na prática de fraude fiscal.
Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, o portal não conseguiu localizar a defesa.
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