O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) estendeu o período das bancas de provas para conclusão de processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que vence agora em dezembro de 2024.
De acordo com o órgão, mais de 94 mil processos remanescentes da pandemia estão sem conclusão.
Conclusão de processo da CNH
A decisão de estender o período de bancas teóricas e práticas no final do ano foi tomada em acordo entre o Detran-GO e as autoescolas, sindicatos e associações.
As provas acontecerão até o dia 23 de dezembro com recesso nos dias 24 e 25 de dezembro. Elas serão retomadas dia 26 a 30 de dezembro. Entretanto, dia 31 de dezembro o órgão não irá funcionar.
A orientação do Detran-GO é que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo.
Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular. Se o processo vencer, é necessário abrir outro. Não há aproveitamento de taxa.
O andamento e a validade do processo podem ser conferidos através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção “Consultar Renach”. Para isso é preciso fornecer o número do Renach e o CPF.
Pandemia
Conforme a Resolução 789/2020 do Contran, o prazo de validade para os processos de habilitação, adição ou mudança de categoria é de 12 meses.
Entretanto, durante a pandemia, diversos prazos foram prorrogados por meio de deliberações. Apenas nesse período, 21.575 processos foram estendidos. Em 2021, o número subiu para 37.445, e em 2023, outros 35.113 processos acabaram acumulados.
Com a publicação da Deliberação 271/2023, todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023 tiveram sua validade ampliada até 31 de dezembro de 2024.
Entretanto, o Governo Federal informou que, neste ano, não haverá prorrogação.
