O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), descartou a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em Goiás.
O imposto substitui o antigo Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), extinto há cinco anos.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Caiado assegurou que a cobrança do imposto não será incluída junto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), emitido pelo Detran Goiás.
“Querem que os governos estaduais façam a cobrança de você cidadão, proprietário de veículo. Quero deixar claro uma coisa aqui para todos os goianos: já fiz o compromisso de não aumentar impostos e vamos cumprir”, destacou.
Até o momento, apenas cinco Estados aderiram ao convênio com o governo federal, por meio da Caixa, para aderir o novo SPVAT, sendo Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe.
Novo SPVAT
A cobrança havia sido extinta em 2020, mas o presidente Lula (PT) sancionou em maio desta ano a lei que determina a volta da cobrança. O projeto foi aprovado pelo Senado.
O governo federal estimou na época da tramitação do projeto na Câmara que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60.
O texto aprovado determina que a Caixa continuará a operar o seguro, porém com um rol de despesas cobertas mais amplo.
Foram incluídos os reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.
Além disso, despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial também foram acrescentadas.
O seguro obrigatório deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete.
Quem não pagar o seguro não poderá emitir o licenciamento anual, que também é obrigatório. Circular sem o licenciamento é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
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