O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um processo contra o padre Robson de Oliveira por supostos desvios de dinheiro na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).
A decisão é definitiva e foi proferida nesta terça-feira (10) durante sessão de julgamento realizada pela Primeira Turma do STF.
A denúncia havia sido oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPG) por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes detalhou que a ação arquivada estava relacionada a um processo movido pelo MPGO, iniciado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder um habeas corpus. Esse habeas corpus confirmou uma liminar que interrompeu o inquérito civil que investigava possíveis desvios.
Segundo o ministro, o inquérito civil tratava de questões factuais semelhantes, mas sob a perspectiva dos desvios de recursos de fundações. As mesmas questões já haviam sido investigadas em um inquérito criminal de 2018.
“A Afipe na questão civil estava sendo investigada no inquérito civil, para apurar a ‘notícia de que o padre Robson de Oliveira Pereira, diretor da Afipe, estaria utilizando os valores arrecadados da associação em benefício próprio’. Esse era o objeto dentro do âmbito do MP, apurado em inquérito civil”, destacou o ministro.
A defesa de Robson de Oliveira, por meio do advogado Pedro Paulo de Medeiros, destacou que nunca houve qualquer irregularidade praticada pelo padre Robson na condição de presidente da Afipe.
Medeiros detalhou que a investigação civil, embora apresentada sob nova roupagem, era uma tentativa de reabrir a investigação criminal arquivada, visto que os procedimentos tinham o mesmo objetivo.
Recurso
No recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) alegou que possui atribuição para investigar possíveis irregularidades na administração de recursos recebidos por uma instituição privada de utilidade pública,
Em seu voto no julgamento do recurso, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que o STJ não negou a competência do MP para investigar associações privadas reconhecidas como de utilidade pública. O que foi decidido é que o inquérito civil em questão teria sido aberto com a finalidade de contornar o encerramento de uma investigação criminal.
O ministro enfatizou que, para alterar a decisão do STJ, seria necessário reavaliar os fatos e as provas, algo inviável em recurso extraordinário. Ela foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino divergiram, argumentando que o MP-GO poderia obrigação com o inquérito civil, desde que não utilizasse as mesmas provas do procedimento criminal.
Relembre o caso contra padre Robson por supostos desvios na Afipe
A Operação Vendilhões começou depois que o Ministério Público (MP) descobriu uma série de extorsões feitas por hackers contra o padre, que pediram dinheiro para não divulgar um suposto relacionamento amoroso.
De acordo com o MP, o religioso teria desembolsado cerca de R$ 2,9 milhões, utilizando recursos da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe), para garantir o sigilo das gravações.
Em dezembro de 2020, o padre Robson e mais 17 pessoas foram acusados de crimes como organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No entanto, o processo acabou sendo suspenso pela Justiça.
