O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública de R$ 2 milhões contra uma indústria farmacêutica após constatar que lotes específicos de remédios para alívio de azia e má digestão, tiveram alterações que os tornaram impróprios para o consumo.
Os medicamentos foram produzidos em 2023, em Anápolis, e após as reclamações, foram recolhidos das farmácias.
Venda de remédio impróprio para consumo
A ação pública foi movida nessa terça-feira (27), pela promotora Sandra Mara Garbelini e no documento, ela diz que lotes específicos dos medicamentos Gastrol e Gastrol TC, usados para aliviar a má digestão, dores de estômago e azia, tiveram alterações no sabor e no cheiro por conta de uma contaminação microbiológica e falhas na fabricação.
Segundo a denúncia, essas alterações fizeram com que algumas pessoas passassem mal e fizessem reclamações, o que significa, portanto, que os remédios são impróprios para consumo.
A ação afirma que mais de 90 mil unidades contaminadas foram distribuídas em todo Brasil. E, embora a empresa tenha retirado do mercado 8.040 unidades impróprias, o número foi considerado baixo.
“A colocação no mercado de consumo de medicamento contaminado, cuja fabricação incorreu em desvio de qualidade, constitui prática abusiva expressamente prevista no art. 39, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor”, destaca a ação.
Após o caso, a empresa se pronunciou criando um destaque de alerta no próprio site informando quais os lotes afetados e o que o consumidor deve fazer se estiver com um desses medicamentos alterados, deixando um telefone e um e-mail de contato para tirar dúvidas.
“Lamentamos sinceramente o inconveniente e reafirmamos nosso compromisso em oferecer produtos de alta qualidade e segurança”, diz a empresa.
Por considerar que a empresa teve práticas abusivas, o Ministério Público solicitou uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Veja abaixo quais são os remédios com lotes contaminados:
Gastrol Suspensão 250 ml:
- Lote B22J1381
- Lote B22J1382
- Lote B22J1383
- Lote B22J1384
- Lote B22K2843
- Lote B22K2844
- Lote B22L1810
- Lote B22L1811
Gastrol TC Suspensão 240 ml:
- Lote B22G2789
- Lote B22G2790
- Lote B22K2389
Problemas recorrentes
Ao Portal Dia, o MPGO destacou que ação pública ainda menciona que a Brainfarma já foi alvo de outros processos parecidos e de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) devido a problemas anteriores relacionados à fabricação inadequada de medicamentos.
Segundo o documento, em 2018, a farmacêutica precisou firmar um TAC com o Ministério Público por ter fabricado um grande número de medicamentos em uma área desativada de sua fábrica, considerada inadequada para o processo produtivo.
Na época, o processo indicou falhas no cumprimento das boas práticas de fabricação e na garantia da segurança e qualidade dos produtos.
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O Ministério Público também alegou que, em 4 de julho de 2022, nove lotes diferentes do medicamento Gastrol TC suspensão oral também tiveram suas vendas suspensas, quase um ano antes das novas reclamações de consumidores que levaram à atual Ação Civil Pública.
Para a promotora, isso demonstra que a empresa já tinha passado por questões de qualidade com o mesmo medicamento anteriormente, o que expôs ainda mais consumidores a riscos à saúde.
Confira a nota completa da indústria sobre o caso:
“A Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., fabricante da marca Gastrol identificou alteração de sabor e odor de 17 (dezessete) lotes do medicamento Gastrol Suspensão 250ml de numeração: B22J1382, B22J1383, B22J1384, B22K2843, B22K2844, B22L1811, B22J1381, B22L1810, B23G2419, B23H1578, B23H1579, B23H1580, B23J0412, B23J0413, B23J0414, B23K1160 e B23K1161 e 03 (três) lotes Gastrol TC Suspensão 240ML, de numeração: B22G2789, B22G2790 e B22K2389.
Vale informar que não há restrição sobre a comercialização e uso de outros lotes do produto ou outras apresentações da marca como pastilhas e efervescentes.
Gastrol Suspensão é um produto isento de prescrição indicado para o alívio da azia e queimação, má digestão e dor de estômago, fabricado no Brasil há mais de quarenta anos.
Gastrol TC Suspensão é destinado ao tratamento sintomático da azia associado ao refluxo gástrico, esofagite de refluxo, hérnia de hiato e hipersecreção. Também é utilizado como antiflatulento para alívio dos sintomas do excesso de gases, inclusive nos quadros pós-operatórios.
Lamentamos sinceramente o inconveniente e reafirmamos nosso compromisso em oferecer produtos de alta qualidade e segurança”.
