A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia descobriu que 82 servidores convocados para atuar em escolas e Cmeis no município são suspeitos de apresentar diplomas falsos de conclusão do Ensino Médio.
As supostas fraudes teriam acontecido durante um processo seletivo simplificado para convocação de servidores temporários para cobrir efetivos que estariam de licença.
Como foi descoberto o caso dos servidores suspeitos de apresentar diplomas falsos
O caso foi descoberto depois que uma das candidatas convocadas ao cargo de agente de apoio educacional apresentou divergências nas informações enquanto tomava posse como servidora.
A mulher teria dito que não possuía diploma de conclusão do ensino médio, mas, o dia seguinte, apareceu com o referido documento.
O fato levantou suspeita da coordenadora regional de educação, que pediu para conversar pessoalmente com a candidata. Após declarar que havia se esquecido que possuía o documento, ela confessou que, na verdade, não teria cursado na escola.
A partir disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) analisou novamente toda a documentação enviada pelos candidatos do processo seletivo que teriam apresentado a declaração de conclusão da mesma escola. Após verificação minuciosa, foram localizados 82 contratos de agente de apoio educacional com indícios de ilegalidade.
Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação (Seduc) informou que não emitiu os documentos e destacou que a plataforma Expresso Goiás é capaz de verificar a autenticidade dos documentos. (Confira a íntegra da nota abaixo)
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A pasta então enviou um ofício à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap) para que fosse aberta uma investigação.
Entretanto, a secretaria informou que as falsificações ainda não foram comprovadas pela Polícia Civil, mas afirmou que os próprios candidatos atestaram a ilegalidade dos documentos quando prestaram informações perante a Coordenadoria Regional de Educação.
Diante dos fatos, a pasta optou por rescindir o contrato dos servidores que concorreram ao Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024 até que seja atestada a veracidade dos documentos apresentados. Agora, a SME vai analisar se realmente é necessário fazer a convocação de novos servidores.
De acordo com a SME, a vaga de agente de apoio educacional exige ensino fundamental, porém o candidato que declarar no ato da inscrição, possuir ensino médio, tem uma pontuação maior e precisa entregar a documentação que comprova as informações prestadas, uma vez que os dados refletem na classificação dos inscritos.
Nota Seduc
“Em atenção à solicitação de informações sobre suspeita de que 82 candidatos ao cargo de agente educacional teriam apresentado diplomas falsos de formação no Ensino Médio em uma unidade de ensino estadual, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece:
Os diplomas apresentados pelos candidatos não são originários da rede pública estadual de ensino de Goiás;
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás ressalta que não é investigada na operação sobre utilização de diplomas falsos em processo de seleção da Prefeitura de Goiânia, sendo, pois, vítima do uso de dados da Secretaria para a falsificação;
A Secretaria da Educação destaca que, por meio da plataforma Expresso Goiás, oferta o serviço de verificação da autenticidade e veracidade de documentos expedidos por instituições de ensino da Educação Básica do Sistema Educativo de Goiás;
Com vistas a que os fatos sejam esclarecidos o mais brevemente possível, sobretudo quanto à falsificação de documentos em nome de unidade escolar pública estadual, a Seduc/GO contribui com as autoridades para a elucidação do caso e responsabilização dos envolvidos.”
Suspeito de falsificar documentos
Em um outro caso distinto, a Polícia Civil prendeu um homem suspeito de apresentar certificado escolar falso em processo seletivo para contratação de professor temporário junto a Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc-GO).
O mandado de prisão e de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta quarta-feira (7), na residência do homem. Durante as diligências, os investigadores comprovaram a falsidade do documento.
Segundo a corporação, o homem ainda ajuizou uma ação contra o Estado de Goiás pleiteando o recebimento de horas extras e gratificações, mesmo possuindo diversas passagens criminais e até condenação por fatos semelhantes.
“O cumprimento dos mandados tem por objetivo colher elementos de provas e identificar eventual grupo criminoso responsável por diversas falsificações de certificados escolares utilizados em processos seletivos realizados.”, informou a polícia.
Agora, a Dercap apura outras denúncias de uso e falsificação de documento público, cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.
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