A Prefeitura de Aparecida de Goiânia suspendeu temporariamente o concurso público previsto para o preenchimento de mais de 6 mil vagas no município, com salários que variam de R$ 1,4 mil a R$ 10,5 mil.
A medida foi tomada depois que o Ministério Público de Goiás (MPGO) fez a recomendação após verificar indícios de irregularidades no certame.
O concurso vai permanecer suspenso até que o MPGO conclua a investigação sobre as ilegalidades identificadas e haja esclarecimentos por parte da Comissão Especial, responsável pela organização, acompanhamento e fiscalização.
Durante este período, segundo o prefeito Wilmar Mariano, a comissão organizadora tomará as medidas necessárias para regularizar as solicitações e ajustes necessários. Isso inclui notificar os candidatos e revisar os processos e documentos relacionados ao edital.
Apesar da suspensão temporária, a prefeitura ressalta que a medida não cancela a realização do concurso público.
O certame visa atender às diversas secretarias municipais e órgãos da administração direta e indireta do município, incluindo Administração, Assistência Social, Educação, Fazenda, Fisco, Meio Ambiente, Procon, Regulação e Saúde.
Suspensão do concurso de Aparecida
A suspensão do concurso foi recomendada pela promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme após uma denúncia anônima que apontou irregularidades no edital.
A denúncia destacou, entre outras irregularidades, que o edital exigia apenas um curso de graduação em qualquer área para o cargo de auditor fiscal geral, em desacordo com a Lei Complementar nº 212/2023, que requer qualificação específica em áreas como Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos e Saúde Pública.
Outra irregularidade mencionada foi a ausência de especificação de vagas para a Vigilância Sanitária no edital, desconsiderando a necessidade de profissionais com formação superior em áreas de saúde como Assistência Social, Ciências Biológicas, Ciências Biomédicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, conforme a legislação vigente.
Além disso, a denúncia enviada ao MP apontou que os conhecimentos gerais e específicos listados no edital para o cargo de auditor fiscal municipal eram superficiais e não incluíam legislação relevante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e Vigilância Sanitária, o que comprometeria a avaliação da qualificação necessária para a carreira, conforme exigido pela Lei Complementar nº 212/2023.
