A taxação de compras internacionais de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começa a valer a partir desta quinta-feira (1º).
A medida foi apelidada como “taxa das blusinhas”, visto que incide sobre o preço de todas as compras de pequeno valor em sites como Shein, Shopee e Ali Express.
As compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas do Imposto de Importação desde agosto do ano passado, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante a liberação rápida das mercadorias.
Entretanto, as transações pagavam taxa de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está sendo cobrada pelos estados desde julho de 2023. Ela continua válida para compras atuais.
Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
A taxação de 20% foi instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, que incentiva a descarbonização do setor automotivo.
Como funciona a taxação de compras internacionais
De acordo com a nova regra, compras de até US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sem valor a ser pago. Em ambos os casos, também haverá cobrança de 17% de ICMS.
O Programa Remessa Conforme continua, mesmo com a nova taxa. Entre as empresas habilitadas no programa estão AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.
Com isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Produtos mais caros
Anteriormente, qualquer compra de até US$ 50 (aproximadamente R$ 268) chegava ao Brasil isenta de imposto. Agora, é aplicada uma taxa de 20% sobre produtos importados que custam até esse valor. Isso significa que uma camisa de R$ 200, que antes chegava ao país por R$ 240,96 sem imposto de importação, agora custará R$ 289,15.
