A juíza Jordana Brandão Alvarenga condenou o município de Goiânia a indenizar em R$ 4 mil o proprietário de um jazigo no Cemitério Municipal Santana, no Setor Campinas, onde foram enterradas quatro pessoas desconhecidas.
Na decisão publicada na última segunda-feira (29), o idoso afirmou ser titular de um jazigo perpétuo no cemitério desde 12 de março de 1975 e conforme o acordo com o depoimento incluído na decisão judicial, em abril de 2023, ao tentar enterrar sua esposa, ele descobriu que outras quatro pessoas já haviam sido sepultadas no mesmo jazigo.
Idoso indenizado
Segundo a decisão, membros da família do titular do jazigo vizinho foram incorretamente enterrados no jazigo do idoso. Por sua vez, o município informou que ofereceu um novo jazigo no Cemitério Parque para a família das pessoas enterradas erroneamente, mas até o momento não retirou os restos mortais dos outros membros da família do idoso.
O idoso pede ainda na ação a remoção desses restos mortais e uma indenização por danos morais. Em depoimento, o titular do jazigo disse que não tinha condições na época de resolver a situação e que queria que aqueles desconhecidos fossem retirados, pois não havia mais espaço para novos sepultamentos no local.
Ao analisar o caso, a juíza concluiu que ficou claro que o ocorrido foi um sepultamento em local incorreto, devido a um erro da administração do cemitério público, que não percebeu que aquele jazigo pertencia a outra família.
Devido ao erro, a juíza determinou a remoção dos restos mortais das pessoas que não pertencem à família do idoso para outro túmulo. Segundo a juíza, a responsabilidade civil do município foi fundamentada na teoria do risco administrativo, que impõe o dever de indenizar pelos danos causados.
Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para cumprimento da decisão, que foi proferida no dia 29. Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia informou que reconhece a decisão judicial e entende a gravidade do ocorrido.
Confira a nota completa da Prefeitura de Goiânia
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) reconhece a decisão judicial e entende a gravidade do ocorrido. Lamentamos profundamente o incidente e comprometemo-nos a adotar todas as medidas legais necessárias para prevenir a repetição de eventos semelhantes.
Serão conduzidas investigações rigorosas para apurar os fatos e identificar equívocos nos nossos processos internos. Nosso objetivo é implementar as correções necessárias para garantir que situações como esta não se repitam.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua de nossas práticas, sempre em conformidade com a legislação vigente e com o respeito aos direitos de todas as partes envolvidas”.
