As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão acesso a um novo benefício em Goiás: um cartão de estacionamento especial.
O novo serviço é disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e beneficia também os responsáveis por pessoas com TEA.
A emissão do cartão foi iniciada nesta semana e está disponível em cerca de 170 cidades. Segundo o Detran, o serviço é gratuito e válido por cinco anos.
A decisão foi assinada no último dia 10 de julho e está regulada na Portaria 759/2024.
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O cartão será concedido ao condutor autista ou ao motorista do veículo que faz seu transporte, sendo tutores, curadores, representantes ou procuradores legais. Ele deve ser utilizado para estacionamento em vaga especial, obedecendo a sinalização vigente.
Como emitir o cartão de estacionamento especial para autistas
O serviço será disponibilizado nas Ciretrans ou Vapt Vupt das cidades que não possuem secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
Embora a emissão seja uma responsabilidade prioritária das prefeituras, o Detran tem firmado convênios para facilitar o acesso aos moradores de municípios que não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Para a emissão do cartão, os beneficiados devem apresentar a documentação que comprove a condição. O processo pode variar dependendo da cidade de residência, mas entre os documentos estão: identificação com foto, CPF do beneficiado ou representante legal, requerimento ao diretor de Operações do Detran e relatório médico conforme a portaria.
