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Processo contra médico condenado por filmar caseiro negro acorrentado é anulado pelo TJ

Justiça goiana entendeu que o processo é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por Dinake Nubia
Publicado em 16/06/2024 às 14:33
Processo contra médico condenado por filmar caseiro negro acorrentado é anulado pelo TJ

Foto: Reprodução/ Redes sociais

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou o processo contra um médico que foi condenado por discriminação após filmar e divulgar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás.

No vídeo, feito em fevereiro de 2022, o médico filmou o funcionário acorrentado pelas mãos, pés e pescoço, em apologia à escravidão.

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A anulação das condenações foi feita depois que a defesa do médico alegou que o caso é de competência da Justiça Federal, já que o crime foi divulgado nas redes sociais.

Desta forma, a Justiça Estadual considerou que não é apta para processar, julgar e punir o médico, mas sim a Justiça Federal, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Sobre a anulação, a defesa do médico declarou que “continua acreditando na Justiça e reafirma seus sinceros pedidos de desculpas pela infeliz e despropositada brincadeira que, junto com seu amigo, fez sobre um tema tão importante e sensível para a sociedade”.  Além disso, declarou que não tiveram intenção de incentivar qualquer tipo de discriminação ou de racismo.

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Relembre o caso do médico condenado por filmar caseiro negro acorrentado

O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, em uma fazenda na Cidade de Goiás. O médico filmou o caseiro acorrentado simulando o período de escravidão.

O funcionário trabalhava na fazenda e recebia um salário mínimo. Os itens usados no vídeo foram encontrados na igrejinha do local, segundo as investigações.

“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala […] Tenta fugir, pode ir embora.”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.

O vídeo repercutiu e foi apagado posteriormente. Cerca de dez dias depois, ele fez outra publicação, dizendo que foi uma brincadeira sem graça, idiota e irresponsável.

“A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.

 

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Apesar disso, a Polícia Civil investigou o caso e o indiciou por racismo. Posteriormente, ele foi condenado pela Justiça a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, e a 13 dias-multa. Além disso, também foi determinada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O caso foi considerado “racismo recreativo”.

Tags: caseiro acorrentadodiscriminaçãomédicoracismo

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