A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada no Brasil. A ação aconteceu em 25 capitais e no Distrito Federal, exceto no Rio Grande do Sul.
De acordo com a corporação, o objetivo é encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
A atividade de Segurança Privada só pode ser exercida com autorização prévia da Polícia Federal. Portanto, é essencial que os contratantes verifiquem a regularidade das empresas prestadoras desse serviço, exigindo a apresentação do alvará autorizativo expedido pela Polícia Federal.
A operação nacional é realizada desde 2017 pela Polícia Federal, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
Empresas clandestinas de segurança privada no Brasil
No estado do Tocantins, 10 estabelecimentos foram fiscalizados e resultou na lavratura de um Auto de Constatação de Infração e sete Autos de Encerramento de Atividade de Segurança Privada não Autorizada.
No Pará, foram identificados três policiais atuando como seguranças privados com armas da corporação, sem o curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Em Santa Catarina, um homem foi preso e teve sua arma apreendida por atuar como vigilante utilizando armamento pessoal, e um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
No estado de Alagoas, foram formalizados quatro autos de encerramento de empresas responsáveis por executarem atividade de segurança privada.
A Polícia Federal alerta que a contratação de serviços clandestinos de Segurança Privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço. Isso ocorre porque esses “seguranças” ilegais não passaram por fiscalização quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
