Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que há superlotação em ao menos 13 presídios em Goiás. No total, 19 estabelecimentos foram inspecionados pelo órgão entre maio e junho do ano passado.
A inspeção abrange 20% do total de estabelecimentos penitenciários no estado, localizados nas cidades de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso.
O documento foi publicado neste mês e ainda apontou indícios de tortura e maus-tratos contra detentos.
Em nota, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) informou que tem investido no sistema penitenciário e, até 2025, vai construir novas vagas. Além disso, informou que todas as unidades prisionais receberam algum tipo de melhoria nos últimos cinco anos. (Confira a íntegra no final do texto)
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Superlotação em presídios de Goiás
De acordo com o relatório, a taxa de ocupação em alguns presídios é mais que o dobro da capacidade prevista, como em unidades em São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Aparecida de Goiânia.
Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, por exemplo, a capacidade projetada é para 906 presos, mas estavam com mais de 1,8 mil presos cada uma. Em algumas celas, inclusive, a situação era ainda pior, com 76 pessoas, mas com espaço para 22 colchões.
O documento ainda aponta que na Casa de Prisão Provisória normas e princípios foram contrariados, visto que o local se destina à custódia de presos provisórios, mas havia presença de pessoas sentenciadas em todos os blocos.
Além disso, também foi verificada a presença de homens e mulheres no local, o que é proibido pela Lei de Execução Penal. As informações são da Agência Brasil.
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Já na Unidade Prisional Regional de São Luís de Montes Belos, 149 presos foram encontrados, excedendo sua capacidade máxima de 66 pessoas (225,76%).
Da mesma forma, na Unidade Prisional Regional de Rio Verde, a capacidade para 147 presos foi ultrapassada, com 299 presos amontoados (203,40%), conforme identificado pelo CNJ.
A superlotação também foi observada em outras instalações:
- Unidade Prisional Regional de Anápolis, onde a taxa de ocupação atingiu 196,49%;
- Unidade Prisional Regional de Novo Gama, com 180,65%;
- Unidade Prisional Regional de Alexânia, registrando 162,67%;
- Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, com uma taxa de 155,74%;
- Unidade Prisional Regional de Caldas Novas, com 147,28%;
- Unidade Prisional Regional de Morrinhos, com 147,24%;
- Unidade Prisional Regional de Mineiros, atingindo 144,63%;
- Unidade Prisional Regional de Valparaíso de Goiás, com 140,48%;
- Unidade Prisional Regional de Planaltina de Goiás, com uma ocupação de 136,1%;
- Unidade Prisional Regional Feminina de Israelândia, que apresentou uma taxa de ocupação de 115,69%.
Denúncias torturas e maus-tratos
O relatório do CNJ revelou também “diversos indícios de tortura e maus-tratos”, com fotos mostrando presos com ferimentos visíveis, hematomas e marcas de balas de borracha.
Segundo o documento, os relatos foram unânimes quanto à existência de “castigos e sanções violentas, incluindo tortura, maus-tratos e outros tratamentos cruéis e degradantes, além da privação de direitos”.
Entre as denúncias estão práticas como eletrochoque, afogamento, sufocamento, desmaio, golpes nas genitálias, tapas e até empalamento. Um exemplo específico foi destacado na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás, onde há relatos de um espaço conhecido como “galpão”, onde supostamente ocorrem práticas de tortura e maus-tratos.
Conforme o documento, há ainda denúncias de indisponibilidade de água potável nos presídios. Além disso, também foram relatados problemas com o fornecimento regular de insumos básicos de higiene, limpeza e vestimentas.
Em um dos casos, na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, há inclusive relato de aborto sofrido dentro da unidade.
“Mulher indicou estar grávida há 3 meses, mas o teste só foi feito após o aborto, não tendo sido realizado mais nenhum procedimento, embora esteja sentindo dor e com sangramento, prática está em total violação a diretrizes de saúde materno-infantil do Ministério da Saúde.”, diz trecho do relatório.
À época da inspeção, Goiás apresentava a oitava maior população carcerária do Brasil, com 21 mil detentos distribuídos em 88 unidades prisionais. A taxa de aprisionamento em Goiás era de 298 detentos para cada 100 mil habitantes.
Confira a íntegra do relatório do CNJ.
DGPP
“Somente em 2023, o Governo de Goiás investiu R$ 83,8 milhões em obras de engenharia no sistema penitenciário goiano. No período entre 2019 e 2023, o investimento alcança R$ 260,4 milhões.
Esses recursos foram empregados na construção, reforma, modernização e ampliação de unidades prisionais pelo Estado. Os investimentos permitiram um aumento no número de vagas para custodiados em todas as regiões de Goiás. Sem falar que todas as unidades prisionais receberam algum tipo de melhoria nos últimos cinco anos.
Até 2025, o Governo de Goiás, por meio da DGPP, vai construir novas vagas no sistema penitenciário goiano. Somente no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, serão entregues, no primeiro semestre deste ano, 1,6 mil novas vagas.
A DGPP reitera seu compromisso de promover, com qualidade, a custódia e a ressocialização das pessoas com penas privadas de liberdade. E, para tanto, realiza investimentos constantes em melhorias nas unidades prisionais.”
