As brasileiras Jeanne Paollini e Kátyna Baía, que foram presas na Alemanha após terem as malas trocadas por bagagem com droga, devem ser indenizadas.
A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (5/3) pela advogada das brasileiras, Chayane Kuss de Souza.
De acordo com a advogada, a decisão foi proferida na última semana e deve transitar em julgado nesta quinta-feira (7).
“Existe uma decisão que determinou que o estado alemão tem o dever de indenizar a Jeanne e a Kátyna pelos danos e por todos os prejuízos ocorridos no tempo em que ficaram presas e em decorrência da prisão injusta”, explica.
O Ministério Público do estado alemão de Hessen tem sete dias para recorrer. Entretanto, Kuss acredita que não haverá recurso, visto que o próprio órgão pediu a absolvição delas e entendeu que a prisão foi injusta.
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O valor da indenização ainda não foi definido, mas a lei local estabelece 75 euros por dia de prisão injusta. Conforme a advogada, levando isso em consideração, o valor mínimo deve ser 2.850 euros, equivalente a cerca de R$ 15 mil.
“Foi já um passo muito importante poder ler uma decisão judicial, quer dizer, oficialmente por escrito que o estado deve indenizar pela prisão injusta. Foi muito emocionante para elas, também. É um marco importante”, disse a advogada.
A decisão ocorreu na mesma semana em que os governos brasileiro e alemão firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
Relembre o caso das brasileiras que tiveram malas trocadas
As duas mulheres tiveram as malas trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto esperavam o voo com destino para Frankfurt, na Alemanha.
Kátyna e Jeanne iriam ficar 20 dias no país, mas foram presas no dia 5 de março após os policiais encontrarem cocaína em duas malas que estavam com o nome delas.
As goianas conseguiram a liberdade somente 38 dias depois e alegaram que foram vítimas até de maus tratos pela polícia alemã.
Os acusados de trocarem as malas das goianas só foram presos no dia 17 de julho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender integrantes da quadrilha responsável pelo esquema de tráfico de drogas internacional.
Em dezembro do ano passado, a Justiça alemã encerrou as investigações contra as brasileiras.
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