Cerca de 14.126 mil condutores profissionais habilitados nas categorias C, D e E no Tocantins estão com os exames toxicológicos vencidos, o que representa 15,5% dos motoristas habilitados.
A exigência do exame toxicológico estava suspensa devido à pandemia de Covid-19, mas voltou a ser exigida após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Exames toxicológicos no Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) alerta que a realização do exame e regularização do procedimento encerrou em 28 de dezembro de 2023.
Conforme o CTB, os motoristas têm 30 dias após o vencimento para regularizar a situação. Desta forma, aqueles que tiveram o exame vencido em 28 de dezembro, têm até o dia 28 de janeiro para realizar o exame. Após essa data os condutores podem ser multados .
Detran ressalta ainda que trafegar com o exame toxicológico vencido é uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Artigo 165 do CTB. Isso pode acarretar em multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e a multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
Para a realização do exame toxicológico, os condutores devem se dirigir diretamente a uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-TO.
Caso o condutor não queira realizar o exame toxicológico, é necessário efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não exige o exame. Para rebaixar a categoria, o motorista deve dar entrada no Detran-TO.
Como consultar
Para os condutores que desejam verificar se o prazo do exame toxicológico está vencido, basta acessar o aplicativo da CNH digital.
Ao abrir o aplicativo, basta clicar em “condutor” e, em seguida, no canto inferior esquerdo, selecionar “Acessar a CNH”. Deslize a tela para a direita até o final, onde encontrará a opção “exames toxicológicos”.
