Foi aprovado nesta terça-feira (5/12), em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de Lei que altera do Código Tributário e aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Goiás.
Proposta passou por 27 votos favoráveis, contra 10 contrários. A segunda votação deve acontecer nesta quarta-feira (6).
O aumento do tributo, segundo previsão da Secretaria Estadual de Economia, deve gerar cerca de R$ 400 milhões adicionais em 2024.
Embate sobre a votação para aumento da alíquota do ICMS
A apreciação do projeto foi ponto de debate entre os deputados da Casa. Isso porque a leitura e aprovação do projeto foi feita em apenas 15 segundos, enquanto a sessão estava sob a presidência de Talles Barreto (UB), vice-líder do governo. A medida causou estranheza na base opositora.
A aprovação foi feita de forma célere durante a tramitação de vetos do governador Ronaldo Caiado, que foram organizados em bloco, o que dispersou a atenção dos parlamentares. Desta forma, os deputados contrários não se manifestaram e nem se atentaram para a votação simbólica.
Com a matéria já aprovada, deputados da oposição pediram para registrar em ata o voto contrário à medida. Clécio Alves (Republicanos) criticou a postura de Barreto em relação à condução da votação do projeto e reclamou de “falta de transparência”.
Diante disso, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), abriu o painel eletrônico e a tribuna para que todos os legisladores pudessem manifestar publicamente seu voto.
“Entendo que o procedimento de voto foi feito de maneira célere, mas não há condições regimentais de revogar o resultado de uma votação. Todavia, aqui, todos os atos são públicos. Então, iremos liberar o espaço para que todos possam registrar seu respectivo voto e se manifestar da maneira que entender mais propícia”.
Foram contra o aumento do ICMS os deputados Clécio Alves, Fred Rodrigues (DC), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB).
Os favoráveis ao projeto foram Alessandro Moreira, Amauri Ribeiro, Amilton Filho, Anderson Teodoro, André do Premium, Bruno Peixoto, Charles Bento, Coronel Adailton, Cristiano Galindo, Dra Zeli, Henrique César, Issy Quinan, Jamil Calife, Júlio Pina, Karlos Kabral, Linconl Tejota, Lineu Olímpio, Lucas Calil, Lucas do Vale, Renato de Castro, Ricardo Quirino, Talles Barreto, Veter Martins, Virmondes Crunivel, Vívian Naves, Wagner Camargo e Wilde Cambão.
