A revisão da legislação urbanística de Palmas está sendo discutida e tem como objetivo corrigir defasagens que vinham impactando na organização e ordenamento urbano da capital.
A atualização foi apresentada no 2º seminário promovido pela prefeitura nesta terça-feira (31), com a participação de contribuintes, juntamente com o código de obras.
Revisão da legislação urbanística de Palmas
O atual código de postura do município de Palmas, foi elaborado no início dos anos 90, e por isso, não atende mais as transformações em que a cidade vem passando ao longo de décadas, impactando nas tomadas de decisões internas administrativas e sociais.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, a leis existentes estão defasadas e precisam ser revisadas para atender a demanda atual. As novas propostas tiveram como base pesquisas realizadas em 2017.
Além disso, a prefeitura informou que o novo Código de Obras e o Código de Postura deverão ser simplificados, com normas atualizadas que estabeleçam um ponto de equilíbrio e segurança jurídica.
A atualização visa corrigir as defasagens na legislação que estão impactando na organização e ordenamento urbano da capital.
Segundo a Prefeitura, as mudanças estão relacionadas as regras das moradias, principalmente as construídas com poucas metragens, incluindo as kitnets. Na proposta de atualizada, haverá previsão legal deste tipo de imóvel, estabelecendo mais segurança para os moradores e construtores.
De acordo com o Presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Lúcio Milhomem, essas leis refletem o crescimento da cidade e, por isso, as legislações devem ser revistas periodicamente.
Ainda segundo o presidente do Instituto, pelo menos três audiências públicas devem acontecer ao longo deste mês, momento em que a população deve se manifestar, fazendo sugestões e opinando sobre as propostas que estão sendo colocadas.
“A grande alteração em relação aos códigos e legislação, é a modernização dessas leis”, concluiu o Milhomem.
