O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, determinou que o processo de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja arquivado. O processo em questão se trata de uma suposta omissão na compra de vacinas contra a covid-19 durante a pandemia.
A justificativa do ministro é que a ação foi protocolada em um momento de crise durante a crise no país.
Processo contra Bolsonaro
A ação foi protocolada no Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, no qual questionava sobre o posicionamento do ex-presidente após ele desautorizar o Ministro da Saúde na realização do contrato com o Instituto Butantan, para a compra da primeira vacina Coronavac.
Ao arquivar o processo, Zanin levou em consideração um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. No documento, o órgão concordou a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em razão das medidas adotadas pelo atual governo.
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Arquivamento do processo
Ainda conforme o ministro, o contexto sanitário atual é diferente da época em que o país enfrentou a pandemia, já que as vacinas foram compradas e aplicadas e a crise controlada.
“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, pontuou em um trecho da decisão.
Ao ser protocolada no STF, a ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, mas após a aposentadoria do ministro em abril deste ano, Zanin tomou posse do processo e decidiu o arquivamento. Cabe agora recurso contra a decisão.
