A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um conjunto de alterações na resolução que estabelece as regras para os rótulos de medicamentos.
Segundo a agência reguladora, o objetivo é deixar mais claras as informações sobre os remédios nas embalagens para garantir a segurança dos pacientes e o uso correto dos medicamentos.
“As alterações preservam o objetivo desse marco regulatório para a segurança do paciente e o uso correto dos medicamentos, garantindo o acesso às informações das embalagens de forma clara e inequívoca”, diz comunicado.
Entenda as mudanças nos rótulos de medicamentos
No caso de remédios que não precisam de prescrição médica, a nova regra passa a permitir a colocação na face frontal da embalagem a indicação e a classe terapêutica do respectivo produto, facilitando a visualização.
Fica permitida a colocação da quantidade total do medicamento na face frontal da embalagem, podendo auxiliar o cidadão na comparação de preço dos produtos, sem, no entanto, causar prejuízo para a compreensão das informações relacionadas ao uso seguro do medicamento.
A outra mudança é quanto ao uso da técnica Tall Man Lettering (TML), quando são usadas letras maiúsculas para ajudar a diferenciar nomes de medicamentos semelhantes, a fim de minimizar os erros de medicações. Agora, a medida passa a ser obrigatória apenas para medicamentos de uso restrito a estabelecimentos de saúde e para aquelas apresentações que sejam destinadas exclusivamente a este tipo de ambiente.
Já em relação aos medicamentos vendidos ao governo federal, serão retiradas as frases que utilizam termos “venda sob prescrição”, passando para “uso sob prescrição” e “uso sob prescrição e retenção de receita”.
