O prefeito de Formosa, Gustavo Marques de Oliveira (Podemos) ,foi solto nesta quinta-feira (3/8) após pagar fiança de R$7,5 mil.
Marques foi preso na última terça-feira (1º) no Aeroporto de Fortaleza (CE) ao tentar despachar uma arma para retornar a Goiás. Segundo a Polícia Federal (PF), ele estava com uma pistola calibre 9 milímetros e 15 munições.
Com a decisão proferida pela Justiça goiana, o prefeito poderá responder em liberdade provisória o processo sobre o porte de arma de uso restrito. Ele passou por audiência de custódia nesta quinta (3).
Em depoimento, o político afirmou que comprou a pistola após ameaças que sofreu em 2019. Ele ainda contou que, como tinha autorização para outra arma, acreditou que valeria também para o porte de outra semelhante.
A Prefeitura de Formosa disse, em nota, que “as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo.”. (Confira a íntegra no final do texto)
O político foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e, caso seja condenado, poderá pegar pena de reclusão de até seis anos.
Nota sobre a prisão do prefeito de Formosa
Com as recentes mudanças legislativas referentes ao porte de arma de fogo, as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo.
Destaca-se que o Prefeito Municipal possui porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após o cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais exigidos, considerando sucessivas ameaças que recebeu, em virtude do exercício de sua função pública.
A arma em seu poder, possui certificado de registro de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, ou seja, uma arma devidamente legalizada, ficando evidente a boa fé e respeito a legislação por parte do prefeito municipal, razão pela qual todas as medidas estão sendo adotadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
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