As apostas esportivas estão regulamentadas há poucos anos no Brasil, e a experiência com a nova legislação tem sido positiva. A Lei 13.756/18, conhecida como Lei das Apostas Esportivas, cria a legalização e a prática de apostas em eventos desportivos, e não apenas no futebol mas em qualquer evento esportivo, podendo escolher por entre as casas de apostas depósito mínimo 20 reais que existem no Brasil.
Isso faz com que o controle seja mais forte sobre as casas de apostas legalizadas, e inclui também uma boa forma de assegurar regras bem definidas para as casas de apostas e também para os usuários.
O que é preciso para fazer uma aposta desportiva no Brasil?
Em primeiro lugar, você deve conferir que a casa de apostas que vai escolher para fazer suas apostas tem uma licença válida. Essa licença é adquirida na Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, e que apenas atribui a licença a quem cumprir certos requisitos legais.
Os problemas do vício do jogo
O vício do jogo é um problema grave que o Brasil enfrenta, pois as empresas que têm apostas esportivas e beneficiam de quem faz suas apostas têm alguma responsabilidade nesse vício e em combater ele. Estima-se que 2.5% da população brasileira tenha ou já tenha tido vício do jogo, quer seja um transtorno grave ou uma síndrome parcial.
Existem várias formas de tratar e prevenir este tipo de vício, sendo que a arma mais poderosa nesta altura é a informação, pois um apostador informado tomará decisões informadas também.
Como evitar o vício do jogo
É importante que, como jogador em casas de apostas online, tenha consciência do vício do jogo e como o pode evitar, usando técnicas que pode encontrar nesse texto e que lhe vão dar algumas ideias de como evitar o vício, que pode inclusive levar à falência.
Em primeiro lugar deve-se acompanhar as apostas esportivas como um ambiente de diversão e nunca uma obrigação. Ao esperar não ganhar nada, e usar apenas o dinheiro que não precisa, está a divertir-se.
Imagine um jantar com amigos onde vai gastar algum dinheiro, essa é uma forma de diversão semelhante a uma aposta esportiva, onde você sabe que pode perder e não tem qualquer problema financeiro se perder sua aposta.
A regulamentação não é legalização
Infelizmente a regulamentação não faz dela uma legislação. As bases da lei criada em 2018 têm algumas incertezas jurídicas, apontam especialistas, e existem projetos de lei criados recentemente para concretizar melhor os meios que o Brasil tem ao seu dispor para legalizar, fiscalizar e modificar (para melhor) a lei existente, como o PL 845/2023, que iria obrigar a que a casa de apostas tenha uma filial no Brasil, ou o PL 600/2023 que cria penas pesadas para quem não cumprir algumas exigências legais.
Até ao momento estes projetos de lei ainda não são lei, podendo, ou não, ser no futuro, mas acreditamos que estamos caminhando para um bom caminho com um melhor entendimento jurídico dessa matéria nos próximos anos.
