O ex-presidente Jair Bolsonaro fica inelegível por oito anos após maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votar a favor da ação movida contra ele. Desta forma, ele não pode ser eleito até 2020.
Bolsonaro foi acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, devido à sua reunião no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual apresentou teorias infundadas sobre a segurança das urnas e dirigiu críticas aos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro fica inelegível com votação no TSE
A quarta sessão do julgamento contra o ex-presidente iniciou nesta sexta-feira (30/6), ao meio dia. Os últimos votos proferidos foram dos ministros Kassio Nunes Marques, da vice-presidente do TSE Cármen Lúcia, e do presidente do TSE Alexandre de Morais.
O primeiro ministro a proferir o voto foi Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Ele se declarou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
“Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”, diz trecho do voto.
Na quinta-feira (29), outros três ministros proferiram seus votos, sendo que apenas um foi favorável ao ex-presidente. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram a favor da condenação, já Raul Araújo considerou a ação improcedente.
Segundo o ministro Raul Araújo, não houve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, disse.
Nesta sexta (30), a ministra Cármen Lúcia votou a favor da ação e formou a maioria dos votos para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.
Em seguida, Nunes Marques proferiu seu voto e acompanhou o ministro Raul Araújo, ou seja, contra a condenação.
O último a proferir o voto foi o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele também acompanhou o relator e votou a favor da condenação de Bolsonaro. Desta forma, o placar final foi de 5 x 2 pela condenação.
Candidato a vice-presidente
Na mesma ação, o TSE também julgou o candidato a vice-presidente Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Até o momento, todos os ministros que votaram se declararam a favor da absolvição de Braga Netto, entendendo que ele não teve relação com a reunião.
