O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, em segunda instância, pela Justiça de São Paulo, a pagar R$ 50 mil em indenização por ataques a jornalistas. O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
A Justiça confirmou a primeira sentença proferida em junho de 2022. No entanto, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil para R$ 50 mil.
Justiça condena Bolsonaro por ataques a jornalistas
Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) iniciou uma ação civil pública contra o ex-presidente com base em um levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que mostrou que, em 2020, o então presidente havia proferido 175 ataques contra a imprensa.
De acordo com o coordenador jurídico do SJSP, Raphael Maia, os pronunciamentos públicos de Bolsonaro representaram uma ameaça à liberdade de imprensa e à democracia, uma vez que provocam medo entre os profissionais.
“A vitória é um grande passo de toda a categoria, que, durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, sofreu recorrentes ataques”, publicou o SJSP.
Já a defesa de Bolsonaro argumentou que nunca houve intenção de censurar e que suas declarações não eram direcionadas à classe dos jornalistas como um todo, mas sim a indivíduos específicos dentro da categoria profissional.
Condenação em primeira instância
A primeira decisão, emitida em junho de 2022, foi proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo.
De acordo com a magistrada, o ex-presidente ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão ao proferir ofensas contra jornalistas.
A juíza destacou que tais agressões e ameaças, vindas do réu, que ocupava a posição de Chefe de Estado, tiveram uma ampla repercussão entre seus seguidores.
Segundo ela, tais condutas contribuíram para o aumento de ataques virtuais e até mesmo físicos contra jornalistas em todo o país, resultando em um constrangimento no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos fundamentos da democracia.
