A Lei Nº 21.940, proposta pelo deputado estadual Lincoln Tejota (UB), que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis, foi aprovada nesta quinta-feira (18/5), pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A lei entra em vigor em 90 dias.
O estudo e a formatação do projeto foram feitos em parceria com a Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) e seu fundador e diretor-geral, o advogado Yuri Tejota.
Remédios à base de cannabis grátis pelo SUS
▪️ A proposta institui em Goiás a Política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos fitofármacos e fitoterápicos prescritos à base da planta cannabis, inteira ou isolada, que contenham em sua composição fitocanabinóides, como canabidiol (CBD), canabigerol (CBG), tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi um projeto muito estudado antes de ser redigido e apresentado. Nosso intuito é abrir o caminho para que os demais envolvidos possam estabelecer as políticas públicas necessárias, construir os caminhos. Milhares de pacientes terão mais essa opção de tratamento com a cannabis medicinal, que se mostrou eficaz para o alívio dos sintomas de diversas doenças”, disse o deputado Lincoln Tejota.
▪️ Os produtos derivados da planta cannabis são reconhecidos por seus benefícios no tratamento de uma variedade de condições de saúde como esclerose múltipla, fibromialgia, espectro autista, Alzheimer, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, Aids, epilepsia, dores crônicas e neuropáticas.
▪️ Além disso, eles também têm se mostrado eficazes na redução dos efeitos colaterais, como náuseas e vômitos, causados pela quimioterapia em pacientes com câncer.
▪️ A cannabis já possui regulamentação para fins terapêuticos em vários países, incluindo Israel, Canadá, Estados Unidos e Austrália. No Brasil, porém, a Anvisa permite a importação de CBD apenas em casos de prescrição médica para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais.
“Existe uma grande quantidade de pessoas que necessitam do tratamento com medicamentos derivados da cannabis, mas que, infelizmente, ainda têm que recorrer aos importados, principalmente o CBD. E esse é apenas um dos componentes da planta. Goiás se soma agora aos estados mais avançados, e caminha para termos esse fornecimento”, explicou Lincoln.
▪️ Segundo o deputado, serão realizadas campanhas publicitárias para divulgar a política pública e informar a sociedade em geral sobre a terapia canábica. Essas campanhas incluem palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação para gestores e outras medidas necessárias para aumentar o conhecimento da população sobre a cannabis medicinal.
▪️ O objetivo é garantir que a população tenha acesso seguro e faça uso racional dos compostos medicinais e fitoterápicos derivados da planta.
