O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu um procedimento administrativo, nesta segunda-feira (15/5), para apurar se escolas particulares em Rio Verde devido estão realizando cobrança adicional a alunos com deficiência.
A investigação começou após denúncias de que as instituições de ensino estariam exigindo pagamentos extras relacionados à educação especial.
Escolas em Rio Verde
▪️ De acordo com a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, a cobrança de valores adicionais para os alunos que necessitam de ensino especial configura uma lesão grave, injusta e inaceitável aos valores e interesses fundamentais da sociedade.
▪️ Como parte das providências tomadas, a promotora solicitou aos Conselhos Municipal e Estadual de Educação e à Coordenação Regional de Educação uma listagem completa de todas as escolas privadas de Rio Verde, contendo informações como nome dos gestores, endereço físico, endereço eletrônico e telefone para contato.
▪️ Após receber as informações solicitadas, Renata Dantas pretende requisitar que as escolas enviem uma lista dos alunos que necessitam de ensino especial, acompanhada de cópia dos contratos escolares desses estudantes.
▪️ Essa documentação deve especificar se há cobrança de valores adicionais em mensalidades e matrículas para o atendimento educacional para crianças com deficiência.
▪️ A lei proíbe expressamente a cobrança de valores extras de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas por parte das instituições privadas.
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▪️ Renata Dantas também informou que, caso seja comprovada a prática de cobranças indevidas, as escolas podem ser responsabilizadas por danos morais coletivos, além de enfrentarem outras punições de cunho administrativo.
