O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, declarou que a medida provisória que quer desviar 5% do Sesc/Senac para a Embratur, deve afetar, significativamente, os serviços prestados pelo Sistema S.
O Sesc e o Senac são entidades criadas para promover a educação, cultura, turismo e lazer para os trabalhadores do comércio, além de oferecer cursos e capacitação profissional em diversas áreas.
Desvio de recursos do Sesc/Senac
De acordo com Baiocchi, a proposta que pretende alocar 5% da receita do Sistema Sesc/Senac para promover o turismo no país, através da Embratur, foi recebida com surpresa.
O presidente ressalta que a proposta ignora o fato que o Sistema Comércio já está envolvido na promoção do turismo no Brasil. A declaração foi dada na segunda (8).
“O turismo no Brasil é desenvolvido por meio do Sistema Sesc-Senac. O Senac atua na capacitação de todo o staff que trabalha na área do turismo. Com recursos do Sesc, promovemos o turismo social ofertando tarifas diferenciadas, com valor mais atrativo e pagamento facilitado para os trabalhadores que ganham menos”, disse o presidente da Fecomércio-GO.
Baiocchi ainda afirma que, de fato, é importante que a Embratur garanta mais recursos para promover o turismo no Brasil, porém, isso não deve ser feito retirando recursos do Sistema S. Ele argumenta que sem esses recursos, o Sesc/Senac ficará comprometido em uma parte significativa de suas atividades.
Confederações do setor produtivo pedem que senadores rejeitem o projeto
As cinco principais federações do setor produtivo nacional, estão enviando uma carta conjunta aos 81 senadores, solicitando a rejeição dos artigos da medida provisória que preveem o redirecionamento de recursos do Sesc/Senac para a Embratur.
Segundo as entidades, a transferência de recursos prejudicaria os atendimentos prestados à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
A carta é assinada pelos presidentes das seguintes confederações: José Roberto Tadros, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); João Martins da Silva Júnior, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Robson Braga de Andrade, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Vander Costa, da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Márcio Lopes de Freitas, da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP).
Medida provisória
A Medida Provisória 1147/2022 tinha como objetivo criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzir as alíquotas da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
No entanto, durante a análise do texto na Câmara dos Deputados, foram incluídos outros artigos, que preveem o redirecionamento de 5% das importâncias arrecadadas pelo Sesc e Senac para a Embratur.
