Recentemente, os casos de manipulação de resultados em jogos do Campeonato Brasileiro 2022 ganharam um novo capítulo, já que foi revelado que além das partidas da Série B, alguns confrontos da Série A também sofreram interferência de criminosos.
A operação comandada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) já prendeu alguns indivíduos acusados de aliciar jogadores para fabricar lances durante os jogos do Campeonato Brasileiro. Os criminosos chegavam a oferecer R$ 100 mil para um jogador fazer um pênalti no primeiro tempo, por exemplo, levar um cartão amarelo ou vermelho, chutar um número excessivo de bolas para a linha de fundo, aumentando assim a quantidade de escanteios no jogo, entre outros lances fabricados ao longo dos jogos.
Dessa forma, o Governo Federal entende que eles precisam agir com urgência para aprovar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e consequentemente criar uma agência que fiscalize esse setor. As empresas que exploram este setor podem atuar por aqui legalmente desde 2018, sendo que o Estado tinha um prazo previsto em lei de quatro anos para regulamentar o mercado, algo que acabou não ocorrendo durante o governo Bolsonaro.
Agora, em busca de novas alternativas de renda que não aumentem os impostos sobre a população, o governo Lula enxerga nas apostas esportivas uma alternativa de conseguir alguns bilhões de reais para os cofres públicos.
Ao que se sabe até o momento, as companhias que quiserem atuar no Brasil precisarão adquirir uma licença, que será vendida por R$ 30 milhões. Além disso, as operadoras precisarão manter uma sede no país e serão taxadas em 15% do Gross Gaming Revenue (GGR). Esse valor é referente ao rendimento da companhia menos os valores pagos em prêmios aos apostadores.
Atualmente, o mercado dos palpites em eventos esportivos é um verdadeiro sucesso no Brasil, e a maioria esmagadora dos clubes da elite do futebol nacional é patrocinada por uma operadora que atua no setor. Dessa forma, tem se tornado cada vez mais comum que os torcedores busquem o melhor site de apostas esportivas online para arriscar alguns pitacos nos jogos dos seus times preferidos. Com isso, o apostasesportivas24. com seleciona as melhores ofertas disponibilizadas pelas operadoras e as apresenta para os usuários, como os bônus de boas-vindas mais atrativos, as melhores alternativas de pagamento, odds elevadas e até palpites gratuitos.
Regulamentado até 2024
O Ministério da Fazenda, pasta responsável por desenvolver o texto da Medida Provisória que regulamentará as apostas esportivas, planeja dar um prazo de 180 dias para que as empresas se adequem às regras após a publicação da MP e regularizem sua atuação no país. Além disso, o Ministério da Fazenda deve contar com um prazo de 30 dias para responder quaisquer pedidos realizados para as companhias que atuam no mercado dos palpites.
Com isso, se estes prazos forem respeitados à risca, existe uma grande possibilidade de que o mercado das apostas esportivas no Brasil só esteja completamente regulamentado em 2024. E a expectativa é de que, com isso, um número menor de companhias atuem no país, diferentemente da realidade atual, em que centenas de empresas oferecem seus serviços por aqui, mas não pagam qualquer tributo já que estão sediadas no exterior.
Sabendo da regulamentação iminente, os clubes de futebol de Rio de Janeiro e São Paulo já solicitaram uma fatia maior dos valores que devem ser arrecadados pelo Estado com a taxação dos palpites em eventos esportivos.
Os representantes dos clubes solicitaram que o repasse saia de 1,63% para 5,01% do GGR, e que os valores sejam enviados diretamente para os times e não para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ademais, os clubes também sugerem que recebam valores proporcionais à quantidade de apostas realizadas nas partidas de cada um deles.
