Foi aprovado em segunda e última votação, nesta quarta-feira (19/4), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei que institui a política de prevenção e combate à violência nas escolas.
“O Estado vai agir duramente no sentido de garantir a segurança e também acolher todas as pessoas que ficaram abaladas psicologicamente”, enfatizou o governador Ronaldo Caiado.
Política de prevenção à violência nas escolas em Goiás
▪️ O documento, que agora segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado, apresenta protocolos para garantir a segurança nas escolas públicas e privadas, do ensino básico ao superior.
▪️ As medidas de prevenção incluem a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, uso de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying.
▪️ Além disso, as novas regras preveem a interlocução com redes sociais e páginas da internet para remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime.
▪️ O projeto também estabelece que, em caso de violência, agressores e pais ou responsáveis serão responsabilizados civil, penal e administrativamente; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
▪️ A legislação também responsabiliza plataformas digitais e empresas de redes sociais pelo cyberbullying; e empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
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