O Governo de Goiás lançou um edital permanente com o intuito de selecionar mulheres vítimas de violência doméstica para participarem do programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”.
O edital foi divulgado no Diário Oficial do Estado e o link para inscrições já se encontra disponível no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab). A iniciativa oferece um benefício de R$ 350 mensais durante 18 meses.
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De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta iniciativa é uma das várias medidas tomadas pelo Governo de Goiás com o objetivo de proteger as famílias mais vulneráveis.
Ele destaca que, ao oferecer condições para que a vítima possa arcar com o aluguel, ela não fica mais sujeita à dependência do agressor.
Candidatas devem apresentar documentos que atestem suas condição de vítima para participarem do Aluguel Social
Para demonstrar sua condição de vítima, a candidata deverá apresentar documentos como boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório elaborado por assistente social, ou ainda, medida protetiva emitida por autoridade judicial.
Além disso, pelo menos 5% do total de benefícios concedidos pelo programa “Pra Ter Onde Morar” em diferentes cidades de Goiás serão destinados para mulheres que sofreram violência doméstica. Atualmente, o programa atende cerca de 40 mil famílias em todo o Estado.
Mulheres que residem em qualquer um dos 246 municípios de Goiás podem se candidatar para participar do programa.
Além disso, existem outros critérios que precisam ser atendidos, como ter inscrição atualizada e ativa no CadÚnico na cidade em que reside, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ter mais de 18 anos ou ser emancipada, e ter domicílio no município por pelo menos três anos.
