Os veículos isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até meados de abril para regularizar a documentação, conforme esclarece a Gerência do IPVA, pertencente à Secretaria da Economia, em Goiás.
Segundo o órgão, estão na lista de isenção os proprietários de ônibus ou microônibus de turismo e escolar ou táxi. Aqueles que possuem isenção ativa do IPVA por mais de três anos, receberam notificações enviadas pelos Correios em fevereiro deste ano.
O prazo é de 30 dias após o recebimento da notificação para fazer a regularização, por isso, varia de acordo com a data que cada contribuinte recebeu. A secretaria esclarece que não há previsão de prorrogação do prazo. Por isso, os beneficiários devem ficar atentos.
Regularização de veículos isentos de IPVA
Para renovar a isenção em 2023, é necessário apresentar o alvará de licença ou permissão fornecido pela prefeitura. Não é necessário comparecer à Secretaria para regularizar a situação.
A documentação pode ser enviada por meio da Plataforma Digital de Processos (PDP) disponível no site da Secretaria. Na plataforma, selecione o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e escolha entre as opções Escolar, Turismo ou Táxi. É importante anexar a documentação dos anos solicitados durante o processo.
No interior, outra opção é procurar o protocolo de uma das delegacias regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia em sua região.
Caso o alvará não seja apresentado, a isenção será perdida neste ano e haverá possibilidade de cobrança retroativa a maio de 2019, já que uma auditoria comprovou que os notificados não regularizaram suas situações por mais de três anos.
“A auditoria abrange os últimos três anos. Quem teve isenção nesse período deve apresentar a documentação. Quem não o fizer terá o benefício automaticamente suspenso retroativamente”, ressaltou o gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas.
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