O presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), denunciou na sessão desta quarta-feira (8/3) um pagamento de R$ 8 milhões feito pela Prefeitura de Goiânia à Companhia de Urbanização (Comurg) por obras não realizadas. O contrato em questão foi firmado em 2021 entre a Comurg e a Secretaria de Relações Institucionais.
De acordo com Policarpo, as obras e serviços estavam previstos em emendas impositivas aprovadas pelos vereadores em 2020, que são a parte do orçamento municipal em que os vereadores apontam a aplicação dos recursos. Para o presidente da Câmara, a situação configura crime de improbidade administrativa.
“Até o momento, o que descobrimos é que a SRI repassou um montante de R$8 milhões à Comurg por meio de contratação direta. Isso é uma grave irregularidade que configura improbidade administrativa”, disse Policarpo em um post nas redes sociais.
O presidente da Câmara revelou ainda que um contrato semelhante ao que previa a realização de obras e serviços não realizados em 2021 foi firmado entre a prefeitura e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para a execução de emendas aprovadas em 2022.
Policarpo afirmou ter solicitado um levantamento dos projetos à prefeitura e que uma equipe de seu gabinete está verificando se as obras e serviços estão sendo executados. Segundo o presidente, há suspeita de que os trabalhos, quando executados, não seguem os projetos. Ele prometeu apresentar toda a documentação sobre os dois contratos aos vereadores e à imprensa.
O Portal Dia entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e a Comurg para esclarecimentos, no entanto, até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Comurg enfrenta problemas com obras não realizadas ou atrasadas
Embora a Prefeitura de Goiânia tenha adotado a contratação da Comurg para serviços diferentes daqueles relacionados à limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos como uma estratégia para enfrentar a crise financeira enfrentada pela empresa, a execução das obras tem encontrado obstáculos, resultando no descumprimento dos prazos estabelecidos.
Por exemplo, em junho do ano passado, a Comurg foi contratada para realizar a revitalização da praça do trabalhador. Entretanto, a obra tem se prolongado, com a entrega adiada duas vezes e sem previsão de conclusão no momento.
Além disso, em agosto do ano passado, a prefeitura anunciou a contratação da Comurg para reformar 14 unidades de assistência social, mas a execução das obras só foi iniciada em 13 de dezembro.
Nova empresa deve assumir alguns serviços da Comurg
A Prefeitura de Goiânia anunciou que realizará uma licitação de concorrência pública para contratar uma nova empresa para serviços de coleta de lixo e gestão do aterro sanitário da cidade. Essa medida vem sendo tomada devido às críticas constantes à Comurg, que atualmente é responsável por esses serviços e é alvo de denúncias de irregularidades.
Com a nova licitação, a Comurg perderá quase metade de suas responsabilidades e orçamento anual. A companhia vem sendo investigada por uma CEI instalada pelos vereadores da cidade, que têm recebido denúncias de atrasos em repasses de verbas e pagamentos de fornecedores.
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Além disso, a prefeitura pretende diminuir o tamanho da Comurg, que ficará responsável apenas pela varrição manual e pela manutenção de praças e bens públicos.
