O Tribunal Regional Federal da 1ª região emitiu, na última sexta-feira (3/3), uma decisão judicial que permite que a Triunfo Concebra, empresa responsável pela manutenção das BR’s 153 e 060 em Goiás, continue cobrando os valores do aumento dos pedágios feitos no primeiro semestre de 2022.
No ano passado, os preços aumentaram em mais de 160% em alguns trechos do Estado, o que chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). O MPF questionou judicialmente os novos valores, que foram aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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Pedido de aumento de pedágios
Em fevereiro deste ano, a Justiça suspendeu os reajustes considerados abusivos e infundados, após os procuradores responsáveis pela ação destacarem a má qualidade do serviço prestado em relação aos aumentos nos preços dos pedágios. No entanto, com a nova decisão, os aumentos foram reautorizados.
Atualmente, os valores de pedágio para veículos de dois eixos no trecho entre Alexânia e Goianápolis são de R$ 6,90, enquanto que para veículos com três eixos são cobrados R$ 10,35, e para aqueles com quatro eixos, R$ 13,80. Para caminhões, os valores podem ultrapassar os R$40,00, dependendo da configuração do veículo.
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Prestação de serviços
A Triunfo Concebra solicitou, no início de 2022, a suspensão do contrato de concessão das rodovias após nove anos de prestação de serviços, com o intuito de devolver a administração das estradas ao governo federal. A ANTT autorizou a suspensão sob a condição de que a concessionária continuasse a oferecer serviços por mais 20 meses, ou seja, até o final deste ano.