A Justiça Federal em Goiás acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu o aumento do preço de pedágio em rodovias federais no estado. Apesar da decisão, a liminar cabe recurso.
A suspensão é válida para os aumentos das tarifas nas rodovias BRs-060, 153 e 262, que havia sido autorizado no começo de 2022 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O reajuste proposto foi de mais de 100%, chegando a 168% em alguns casos.
- Pra Ter Onde Morar: Inscrições abertas para mais de 1,3 mil casas a custo zero em Goiás
Segundo o MPF, a concessionária que administra a rodovia há mais de nove anos não realizou melhorias relevantes na qualidade dos serviços prestados, mesmo com reajuste de tarifas.
“A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, destacam os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho, autores da ação.
Suspensão do aumento do preço de pedágio em Goiás
A Justiça, na decisão liminar, ordenou que a concessionária suspenda o reajuste do pedágio em até 72 horas. Além disso, ela deverá apresentar relatório de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoramento e investimentos essenciais previstos no contrato de concessão, dentro de um prazo de 120 dias.
Se a não cumprir com essas obrigações, ela estará sujeita à multa diária de R$ 10 mil, que será destinada ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
A ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar mensalmente o cumprimento das obrigações da contratação e emitir um parecer sobre a veracidade das informações adquiridas no relatório da concessionária, também dentro de 120 dias.
Em nota, a Triunfo Concebra informou que “não tem até o presente momento conhecimento da decisão citada. Após regular recebimento, a TRIUNFO CONCEBRA adotará as medidas judiciais cabíveis para o processo.”.
