O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra, que está em vigor desde a última segunda-feira (2/1), vale para motoristas com a documentação vencida a partir de 1ª de janeiro.
A ampliação do prazo foi feita em março de 2020, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por causa da pandemia de Covid-19, com o objetivo de evitar aglomeração nos órgãos e entidades prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Com a medida, quem teve o documento vencido entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento.
A solicitação de renovação do documento pode ser feita no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a qualquer momento, desde que possua a CNH original em mãos.
Calendário de renovação de CNH vencida até dezembro de 2022
- Maio de 2022- renovação até 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 – até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 – até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 – até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022- até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 – até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 – até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 – até 31 de agosto de 2023
Multa
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa para quem dirigir com carteira vencida é de R$ 293,47, sendo considerada infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira.
A validade da CNH é de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Já para quem tem entre 50 e 69 anos o prazo é de cinco anos. Por fim, motoristas com mais de 70 anos devem renovar o documento a cada três anos.
