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Armas, sigilo e meio ambiente: saiba quais foram os primeiros atos assinados por Lula

Por Dinake Nubia
Publicado em 02/01/2023 às 10:36
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Após tomar posse no cargo neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os primeiros atos como chefe do Executivo. O chamado “revogaço” foi feito antes mesmo da posse dos novos ministros de seu governo.

Entre os decretos, medidas provisórias e despachos assinados, estão os que tratam temas como armas, sigilo de informações públicas, meio ambiente, Bolsa Família e desoneração dos combustíveis. Em parte, as medidas assinadas revogam atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Atos assinados por Lula

Sigilo de 100 anos e posse e porte de armas

Boa parte dos atos assinados tratam sobre temas sensíveis durante a gestão Bolsonaro, que foram duramente criticados por Lula durante a campanha eleitoral.

Um dos principais destaques foi a assinatura de um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie decisões que impuseram sigilo de 100 anos sobre documentos e informações da Administração Pública. O prazo é de 30 dias.

Outro decreto trata sobre a redução do acesso às armas e munições, suspendendo, ainda, o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Além disso, também foi suspensa a autorização para novos clubes de tiro até a próxima edição da regulamentação.

O decreto ainda proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para cada cidadão.

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Conforme previsto no documento, a autorização do porte também deve estar atrelada à comprovação da necessidade – antes, bastava apenas uma declaração. Além disso, todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019, devem ser recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias.

Armas, sigilo e meio ambiente: saiba quais foram os primeiros atos assinados por Lula
Lula sobe a rampa do Planalto e recebe faixa presidencial de representantes de grupos sociais. Foto: © Tânia Rego/Agência Brasil

Meio ambiente

O novo presidente também determinou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresente, em 45 dias, uma proposta para a novas regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O documento também reestabelece o funcionamento do Fundo Amazônia, viabilizando o valor de R$ 3,3 bilhões em doações para combater o crime ambiental na Amazônia. O fundo havia sido paralisado no primeiro ano do governo Bolsonaro, deixando os recursos inutilizáveis.

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Bolsa Família e desoneração dos combustíveis

Outra medida assinada durante as primeiras horas de mandato está a que mantém o valor de R$ 600 para o Bolsa Família. No total, cerca de 21 milhões de famílias devem ser beneficiadas. “É a primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil”, conforme foi anunciado.

Lula também prorrogou o decreto que tem alíquotas zero de impostos federais sobre os combustíveis e gás de cozinha. Todos os documentos ainda devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

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Armas, sigilo e meio ambiente: saiba quais foram os primeiros atos assinados por Lula
Apoiadores em Brasília acompanhando a posse de Lula. Foto: Site Lula/ Divulgação

Confira as medidas revogadas por Lula

  • Medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios;
  • Medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
  • Medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis;
  • Decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;
  • Decreto que trata sobre desmatamento;
  • Decreto que restabelece Fundo Amazônia;
  • Revogação decreto que tratava sobre garimpo ilegal;
  • Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;
  • Revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência.
Tags: brasildecretoslulaposse

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