Após tomar posse no cargo neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os primeiros atos como chefe do Executivo. O chamado “revogaço” foi feito antes mesmo da posse dos novos ministros de seu governo.
Entre os decretos, medidas provisórias e despachos assinados, estão os que tratam temas como armas, sigilo de informações públicas, meio ambiente, Bolsa Família e desoneração dos combustíveis. Em parte, as medidas assinadas revogam atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atos assinados por Lula
Sigilo de 100 anos e posse e porte de armas
Boa parte dos atos assinados tratam sobre temas sensíveis durante a gestão Bolsonaro, que foram duramente criticados por Lula durante a campanha eleitoral.
Um dos principais destaques foi a assinatura de um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie decisões que impuseram sigilo de 100 anos sobre documentos e informações da Administração Pública. O prazo é de 30 dias.
Outro decreto trata sobre a redução do acesso às armas e munições, suspendendo, ainda, o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Além disso, também foi suspensa a autorização para novos clubes de tiro até a próxima edição da regulamentação.
O decreto ainda proíbe o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para cada cidadão.
Conforme previsto no documento, a autorização do porte também deve estar atrelada à comprovação da necessidade – antes, bastava apenas uma declaração. Além disso, todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019, devem ser recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias.
Meio ambiente
O novo presidente também determinou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresente, em 45 dias, uma proposta para a novas regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O documento também reestabelece o funcionamento do Fundo Amazônia, viabilizando o valor de R$ 3,3 bilhões em doações para combater o crime ambiental na Amazônia. O fundo havia sido paralisado no primeiro ano do governo Bolsonaro, deixando os recursos inutilizáveis.
Bolsa Família e desoneração dos combustíveis
Outra medida assinada durante as primeiras horas de mandato está a que mantém o valor de R$ 600 para o Bolsa Família. No total, cerca de 21 milhões de famílias devem ser beneficiadas. “É a primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil”, conforme foi anunciado.
Lula também prorrogou o decreto que tem alíquotas zero de impostos federais sobre os combustíveis e gás de cozinha. Todos os documentos ainda devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
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Confira as medidas revogadas por Lula
- Medida provisória que estabelece estrutura dos ministérios;
- Medida provisória que garante pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
- Medida provisória que prorroga as desonerações de combustíveis;
- Decreto que reduz o acesso às armas e munições, suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e suspende as autorizações de novos clubes de tiro;
- Decreto que trata sobre desmatamento;
- Decreto que restabelece Fundo Amazônia;
- Revogação decreto que tratava sobre garimpo ilegal;
- Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie decisões da gestão Bolsonaro sobre sigilo de documentos;
- Revogação de decreto que permitia separar alunos com deficiência.
