Foi divulgado nesta terça-feira (27/12), pela Secretaria de Estado da Economia, o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023. Para o próximo ano, não haverá aumento na alíquota e o pagamento pode ser divido em até 10 vezes.
Sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.
Os motoristas que discordarem do valor da tabela Fipe, podem pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da IN. Veja aqui como fazer.
Confira a alíquota para cada tipo de veículo:
- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga
- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos)
- 3,45% para veículos utilitários
- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados
Calendário do IPVA 2023
Em 2023, o pagamento do IPVA também poderá ser feito em até dez parcelas, exceto para veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão parcelar em até nove vezes. O motivo é o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), onde o licenciamento de veículos com placas de finais 1 e 2 deve ser feito até setembro.
O calendário de pagamento já começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, conforme a opção de pagamento escolhida pelo contribuinte. Já para o pagamento em parcela única, que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá entre setembro e outubro. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.
Com o início do pagamento se aproximando, o Detran Goiás alerta para tentativas de golpes envolvendo o IPVA. O órgão ressalta que não envia boletos por Correios ou e-mail e que os mesmos podem ser gerados nos canais oficiais do Detran Goiás ou retirados no Vapt Vupt.
Isenções e descontos
Veículos com mais de 15 anos de uso são isentos do IPVA, assim como veículos para Pessoas com Deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. O mesmo vale para veículo novo no ano da sua aquisição, comprado em concessionária goiana.
Já os carros populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.
Além disso, os participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Em 2023, o desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas.
