A Justiça de Goiás acatou um pedido do Ministério Público (MPGO), nesta quinta-feira (15/12), e proibiu o fechamento de bibliotecas e salas de leituras em escolas da rede pública de Goiânia. Além disso, também foi determinada a suspensão da transferência de crianças entre 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), para unidades de ensino fundamental.
A decisão é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e é válida até o julgamento final da ação. Segundo o MPGO, a medida vai contra a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares (lei federal 12.224/2010).
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Fechamento de bibliotecas
O objetivo do fechamento das salas de leitura é de transformar os espaços em salas de aula para abrigar alunos de 4 e 5 anos que, até 2022, estavam sendo matriculados em Cmeis. O fechamento seria em cerca de 50 das 173 escolas municipais.
A medida foi uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de criar até 2 mil vagas na educação infantil e assim conseguir reduzir a fila de crianças de até três anos que estão foram da rede de ensino.
Entretanto, segundo o MPGO, pelo planejamento do Município, após a liberação das salas onde funcionam as bibliotecas, aconteceria a remoção prematura das crianças. Essa transferência só poderá ser feita pela vontade dos pais.
A decisão do MPGO também aponta que a alternativa criada pelo município é uma forma de driblar a incapacidade das gestões recentes em criar vagas adequadas para crianças de até 5 anos. “Crianças e adolescentes deixarão de ter um acesso indiscriminado a todo o acervo de livros, de desfrutar de um espaço adequado a leitura e armazenamento de títulos.
Criação de vagas em escolas municipais de Goiânia
A Justiça também analisou pedidos feitos pelo MP relacionados à execução de um termo de ajustamento de conduta *TAC) visando a ampliar as vagas na educação infantil.
Pelo acordo, havia ficado definido que o Município assumiria a responsabilidade de ofertar, no mínimo, 10.796 novas vagas para o atendimento da educação infantil em creches e no mínimo 4.813 novas vagas para o atendimento da educação infantil em pré-escola, para o período compreendido entre os anos de 2018 a 2021.
No entanto, passado esse período, a situação na rede municipal de ensino não apresentou qualquer evolução, mantendo-se o ponto crítico que já vinha se desenrolando nos anos anteriores, chegando a um déficit de 8 mil vagas para a educação infantil, de acordo com dados da própria secretaria.
Administração municipal
Em nota, a SME não cogitou o fechamento de bibliotecas, desta forma, a liminar não altera o planejamento da rede municipal. “Não há, conforme aponta a liminar, a decisão de transferência de estudantes para o Ensino Fundamental. O planejamento prevê a transferência de crianças, com idade adequada, para a pré-escola em unidades que já atendem há anos essa modalidade de ensino”.
A respeito do TAC, a administração afirma que a assinatura foi feita pela gestão anterior, mas que o executivo municipal “segue atuando para criar novas vagas na Educação Infantil com retomada de obras paralisadas e entrega de novas unidades educacionais.”.
