Foi editada nesta segunda-feira (12/12), pelo presidente em exercício Jair Bolsonaro (PL), uma medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O texto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União.
Atualmente, o valor é de R$ 1.212, com o novo reajuste estipulado, a diferença para o ano que vem é de R$ 90,00. O impacto desse aumento aos cofres públicos seria de R$ 6,8 bilhões.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota da secretaria.
Como é uma medida provisória, o texto ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
Aumento real do salário mínimo
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o valor considera a variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
Esta é a primeira vez que o salário mínimo tem ganho real desde que Bolsonaro assumiu o cargo, em 2019. Quando o texto foi enviado ao Congresso, em agosto deste ano, era considerada uma inflação de 7,41%, e, com base nesta estimativa, não havia ganho real para o salário mínimo. Entretanto, houve queda na projeção de inflação.
Durante a gestão de Bolsonaro, nos anos 2020, 2021 e 2022, o salário foi reajustado seguindo apenas a inflação, ou seja, sem aumento real.
O salário mínimo é a menor remuneração que os empregadores devem pagar aos funcionários mensalmente. Os reajustes afetam no poder de compra, especialmente da parcela mais carente da população.
