A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, o projeto de lei nº 10884/22, da governadoria, que cria o cadastro de acusados por crimes sexuais, em Goiás. A matéria agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
De acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO), é importante a criação deste cadastro posto que, depois do homicídio, a violência sexual é considerada a mais cruel e nefasta forma de agressão, por representar a violação e o desrespeito ao íntimo das pessoas, razão pela qual deve ser amplamente combatida para que não deixe marcas profundas e dolorosas nas vítimas.
Dados do 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), revelam, também, que diariamente 165 pessoas são submetidas à algum tipo de violência sexual e que, destes números, 143 são mulheres. Estudos apontam, ainda, que o índice de reincidência por parte dos agressores é de 70%, considerando os egressos do sistema penitenciário.
Diante disso, o projeto defende a necessidade de haver, por parte do poder público, uma atenção voltada aos autores de tais crimes, com intervenção qualificada, visando prevenir a ocorrência de novos crimes de teor sexual.
Segundo o projeto, o perfil de agressores sexuais, geralmente é parecido, tornando possível conhecê-los por suas características pessoais, como personalidade, habilidades interpessoais, além da experiência de vida e o histórico criminal, se houver.
Em visita à família de Luana Marcelo, Caiado afirmou ser necessário tomar medidas contra pessoas com passagem por crimes sexuais
O governador Ronaldo Caiado visitou, no último dia 1° de dezembro, a família de Luana Marcelo, de 12 anos, vítima de assassinato seguido de estupro pelo próprio vizinho.
Com o caso que chocou o estado, o governador disse ser “inadmissível e inaceitável” que crimes como esse aconteçam. “É algo que não pode ser colocado como mais uma estatística. Temos de tomar medidas que sejam protetivas à população do Estado de Goiás”, defendeu o mandatário sobre a necessidade de uma lei que limite a liberdade de pessoas com passagens por crimes sexuais.
Relembre o caso Luana Marcelo
Luana Marcelo foi morta na manhã do dia 27 de novembro deste ano, quando voltava para casa após comprar pão em uma padaria à cerca de 400 metros de sua casa, no setor Madre Germana II, na capital goiana.
No retorno para casa, ela foi abordada, de carro, pelo servente de pedreiro Reidimar Silva, seu vizinho de 31 anos, sob argumento que devia dinheiro aos pais dela e que estava indo pagá-los, tentando convencer a menina à entrar no carro.
Em depoimento à polícia, Reidimar confessou ter matado a criança asfixiada, após ela resistir à uma tentativa de estupro. Segundo o autor do crime, ele ateou fogo no corpo da vítima e enterrou no quintal de sua casa.
