Foi aprovado em segunda e última votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que altera a jornada de professores em sala de aula. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
O projeto de lei nº 10882/22 altera o dia-a-dia dos docentes da rede pública estadual a partir de janeiro de 2023. Com a mudança, os professores vão ficar 3h a mais por mês dentro da sala de aula, mantendo a carga horária de 40h por semana.
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O projeto foi criado pelo governo do estado e enviado para avaliação e aprovação dos deputados estaduais. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o motivo da mudança é para o atendimento a uma normativa do Ministério da Educação (MEC).
No entendimento do MEC, a hora-aula de trabalho é de 60 minutos. Entretanto, em Goiás uma hora-aula é de 50 minutos, causando divergência entre lei federal e estadual.
O texto do projeto ainda aborda que a mudança não provocará prejuízos financeiros aos professores, apenas a regularização na forma de lançamento da rubrica da carga horária de quarenta horas semanais.
Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) é contra medida e diz que a leitura feita pela Seduc é equivocada, pois aumenta a carga horária dos servidores sem pagar mais por isso.
Seduc fala sobre projeto que altera jornada de professores em sala de aula
Cumprindo o que determina a Lei federal 11.738/2008 e o Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) corrige a modulação dos professores da seguinte forma:
- O professor com 40 horas (relógio) semanais deverá ministrar 32 horas-aula de 50 minutos cada em sala e cumprir outras 14 horas-atividades, sendo 5 horas na escola e 9 horas destinadas à formação continuada e ou a laboração livre.
- Para quem, atualmente, tem contrato de 30 horas, serão 24 horas-aula e 10 horas-relógio correspondentes a 3 horas na unidade escolar e 7 horas em atividades análogas. No caso dos contratos de 20 horas, da mesma forma, serão 16 horas-aula, mais 7 horas-relógio para cumprimento de 2 horas na escola e 5 horas para atividades afins fora da escola.
- A Seduc/GO lembra, ainda, que estados como o Espírito Santo, Ceará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul já aplicaram a carga horária e fizeram esta correção.
