O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para extinção gradual do cargo de vigilante penitenciário temporário (VPT), em Goiás.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, o objetivo é que seja respeitado o princípio de concurso público como forma de ingresso em cargos desta natureza. A recomendação é que a providência ocorra em curto prazo.
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Segundo a recomendação, quase 2 mil policiais penais que atuam no sistema prisional goiano não ingressam por concurso público, mas sim por processo seletivo simples. Desta forma, eles não contam com garantia constitucional de estabilidade no cargo, visto que os VPTs já tem prazo pré-estabelecido de vínculo com o Estado.
Remuneração do vigilante penitenciário temporário em Goiás
O documento ainda apontam que os vigilantes recebem remuneração de R$ 1.950,46 e têm tempo de preparação menor que os policiais penais, chegando a apenas 15 dias. Desta forma, a medida torna o serviço prestado precário, fragilizando o funcionamento o sistema prisional.
Conforme aponta o promotor, o vencimento dos policiais efetivos é de R$ 5.888,20 e eles devem passar por um treinamento de três meses.
Informações da DGAP apontam que 1.824 policiais penais concursados estão em exercício, mas existem 2.850 cargos de policiais penais criados por lei. O promotor ressalta que os cargos desprovidos poderiam ser providos por concurso público.
O promotor também salientou que o caso já se arrasta há algum tempo e deu 30 dias para que a DGAP informe sobre o atendimento da recomendação.
