A Justiça de Goiás condenou o policial que agrediu advogado em Goiânia a uma pena de 2 anos e 8 meses de detenção. O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás, foi condenado pelo crime de tortura-castigo contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.
Além do tenente, a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), apontou como participantes da tortura um cabo e mais dois soldados da Polícia Militar. Todos foram afastados de seus cargos e o primeiro-tenente preso preventinamente.
No entanto, a Justiça goiana entendeu que as provas apontam que a conduta foi praticada, unicamente, pelo primeiro-tenente. A conclusão se deu tendo vista que os demais envolvidos não agiram no decorrer da ação policial.
De acordo com a sentença da Auditoria Militar, o policial foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, que poderá ser cumprida em regime aberto. Além disso, o militar perdeu o cargo dentro da corporação, não podendo exercer o ofício pelo dobro do tempo da pena aplicada, ou seja, em cerca de seis anos. Os demais envolvidos foram absolvidos.
A sentença ainda diz “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) disse que “a sentença será objeto de recurso, buscando aumento do quantum da pena restritiva de liberdade imposta ao condenado e, ainda, a condenação dos demais policiais processados nas mesmas penas”. Além disso, a OAB destacou que “não se aquietará” até que todos os envolvidos sejam exemplarmente punidos pelos crimes cometidos.
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Relembre o caso do policial que agrediu advogado em Goiânia
O advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi vítima de agressão e tortura por parte de policiais militares ao tentar defender um flanelinha contra, suspotamente, abuso de autoridade por parte dos agentes. O fato ocorreu em 21 de julho do ano passado, em frente ao Centro Comercial Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.
De acordo com as informações, Orcélio teria visto o policial ameaçar um flanelinha quando, ao questionar os abusos, foi jogado ao chão pelos PMs e agredido com socos e palavras.
As imagens mostram, também, que os outros três militares envolvidos viram a cena sem fazer nada.
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O Portal Dia tentou identificar a defesa dos acusados, mas até o fechamento da matéria os mesmos não foram encontrados. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.
