A Prefeitura de Goiânia anunciou na última semana o fechamento de 50 bibliotecas públicas na capital. Segundo a administração da cidade, a medida visa ampliar o número de vagas nos Cmeis em 2023.
A polêmica foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Goiânia, por iniciativa do vereador Mauro Rubem (PT), que já entrou com representação, no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a medida.
“Dois anos e meio depois do fim do prazo legal para implantação das bibliotecas nas escolas, determinando que elas devem funcionar em espaço físico exclusivo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) viola a legislação, em retrocesso que precariza e prejudica o aprendizado de crianças e adolescentes, além de causar possível perda para o patrimônio público”, destaca o vereador Mauro Rubem.
Além disso, Rubem lembrou que não é correto encaminhar crianças na faixa etária de quatro e cinco anos para estabelecimentos de Ensino Fundamental, que têm parâmetros diversos da Educação Infantil.
De acordo com ele, os próprios professores da rede municipal alegam não ter estrutura física e nem humana para receber as crianças. O parlamentar ainda avalia que a situação é ainda mais grave, posto que a medida ocorre às vésperas do período de matrículas.
O vereador diz reconhecer a necessidade de abertura de novas turmas, mas destaca que isso deve acontecer por meio de construção de novas escolas e não por fechamento de bibliotecas.
Críticas sobre fechamento de bibliotecas públicas na capital
Além do vereador, as críticas à medida anunciada pela Prefeitura de Goiânia foram praticamente unânimes na câmara. Os vereadores presentes rememoraram a Lei nº 12.244, de Universalização das Bibliotecas Escolares, aprovada em maio de 2010, que estabeleceu prazo de dez anos para que todas as escolas implantassem bibliotecas em espaços físicos exclusivos.
Segundo a professora Ivone Garcia, do NEPIEC e do Fórum Goiano de Educação Infantil, é urgente que a Lei de Universalização das Bibliotecas Escolares seja cumprida.
“Escolas do Ensino Fundamental não possuem sequer banheiros e bebedouros adequados para crianças com quatro e cinco anos, sem falar no número de profissionais necessários para atendê-las”, destacou Ivone.
Vera Lúcia Paulina, representando o Sindicato dos Servidores da Educação, também comentou a decisão da prefeitura em fechar bibliotecas.
“A decisão do prefeito, além de imoral, é ilegal. Se a biblioteca está ociosa, é porque faltam profissionais, como bibliotecários, para auxiliar alunos. O caminho é contratar esse profissional e não fechar bibliotecas, comprometendo todo o aprendizado do aluno, impedindo futuramente que ele tenha condições de ingressar numa universidade pública”, declarou.
O que diz a Prefeitura
Em nota encaminhada ao Portal Dia, a Prefeitura disse que as bibliotecas não serão fechadas, “apenas remanejadas dentro das próprias instituições de ensino. Além disso, os livros não deixarão de ser protagonistas nas escolas, bem como o atendimento aos estudantes”, afirmou.
Segundo a prefeitura da capital, a medida “visa garantir que famílias que até então aguardavam na fila de espera por uma vaga de CMEI, tenham possibilidade de atendimento já em 2023”.
Ela ainda destaca o fato de haver um déficit de 8 mil vagas no município e que a reorganização dos espaços tem como objetivo acolher o maior número possível de “filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras de Goiânia” para que tenham “acesso à educação de qualidade”, finaliza.
