O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) tem disponibilizado uma cartilha sobre crimes de LGBTfobia. A publicação que tem o nome de “Será que fui vítima de LGBTfobia?”, busca informar sobre os tipos de violência enfrentados pela comunidade, além de como denunciar tais crimes e, até mesmo, orientações sobre como reunir provas documentais.
Em junho de 2019, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes contra a comunidade LGBT aos de cunho racial. Aqueles que tiverem tal conduta estarão sujeitos a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
O intuito da cartilha é fazer com que as vítimas saibam identificar situações em que sofrem algum tipo de preconceito e denunciem. Por isso, o título “Será que fui vítima de LGBTfobia?”.
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Mas afinal, o que é LGBTfobia? É toda ação ou omissão, preconceituosa ou discriminatória, dirigida a indivíduos ou coletividade, em razão da orientação sexual, sexualidade ou identidade de gênero da vítima. “Ela não depende apenas de haver agressão física, outras condutas podem caracterizar esse crime”, é o que afirma a cartilha.
Além disso, a publicação traz uma reflexão sobre os diversos tipos de violência, caracterizados como crimes pela legislação.
São formas de violência: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, bullying, cyberbullying, etc.
Saiba como denunciar crimes de LGBTfobia
A vítima deve saber que a sua segurança é assegurada pelo estado. Para isso, existem canais para denunciar crimes contra a comunidade LGBT.
Um deles é o Disque 100, voltado para os direitos humanos. Esse canal funciona 24h por dia, sete dias por semana. Ao fazer a denúncia, a vítima recebe orientações e, caso a violência ainda esteja em curso, o próprio serviço entra em contato com os órgãos competentes. No caso de violência contra mulheres, sejam elas cis ou trans, ligue 180.
Crianças e adolescentes também podem denunciar qualquer tipo de abuso na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Outro canal disponível é o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri).
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também recebe denúncias que atentem contra a dignidade da comunidade LGBTQI+. Além disso, as vítimas em situação de vulnerabilidade social podem procurar apoio jurídico gratuito na Defensoria Pública do Estado (DPE).
Acompanhamento socioassistencial
O Estado ainda oferece acompanhamento e acolhimento socioassistencial a pessoas e famílias vítimas de violência de qualquer tipo ou ameaça.
O atendimento é feito através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que conta com 101 unidades espalhadas por todo o Estado de Goiás.
