O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou, na noite deste sábado (22/10) que a Enel não paralise serviços de distribuição elétrica em Goiás, como a manutenção de redes de energia no estado, além de manter o quadro normal de funcionários e não fazer cortes de investimento na rede elétrica de Goiás. Caso a decisão seja descumprida, a Enel está sujeita a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão por dia.
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A juíza plantonista Stefane Fiúza Cançado ainda exigiu que a Enel envie em até 48h um relatório comprovando que a companhia está mantendo, em condições adequadas, o funcionamento da rede elétrica do estado, até que seja concluída a venda da empresa para o Grupo Equatorial Energia.
Governo de Goiás exige na justiça que Enel não paralise serviços
O Governo de Goiás protocolou neste sábado (23/10) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) um pedido para que a Enel mantenha adequadamente a prestação de serviços de distribuição de energia em Goiás.
Ao TJ-GO, o governo alegou que a Enel havia determinado a paralisação dos serviços de manutenção de rede no estado no dia 14 de outubro. Tal decisão teria surgido após a venda da companhia para o Grupo Equatorial Energia que deve assumir a gestão da rede elétrica de Goiás a partir de janeiro do próximo ano.
Na decisão, a juíza Stefane Fiúza determinou que a Enel continue a executar os serviços de distribuição elétrica, até que a nova empresa assuma o controle da companhia. A magistrada ainda salientou que o fornecimento de enegia é algo essencial as pessoas.
“O fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços públicos essenciais, por envolverem a satisfação de necessidades básicas e inadiáveis da população, as quais estão diretamente relacionadas à dignidade da pessoa”, acrescenta ela.
Resposta da Enel
Em nota, a Enel Goiás afirmou que as operações da companhia seguem normalmente e destaca algumas ações de manutenção executadas pela empresa.
“Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão”.
Na segunda-feira (24/10) o governador Ronaldo Caiado se reunirá com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir a antecipação da entrega do controle de distribuição de energia elétrica em Goiás para a Equatorial. A conclusão do processo, no entanto, ainda depende da aprovação de um Plano de Transferência de Controle da companhia pela Aneel.
